Decreto nº 43.687, de 10/12/2003 (Revogada)

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA - CONER.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2003 PÁG. 4 COL. 2

DECRETO 44055 2005 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2005 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA. DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, PLENÁRIO, SUPORTE TÉCNICO, COMITÊ, CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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Texto atualizado
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