DECRETO nº 43.661, de 21/11/2003 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, LAUDO MÉDICO, EFEITO, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, RELAÇÃO, CONCESSÃO, DENEGAÇÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SERVIÇO MÉDICO, (SADMG), CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, DIÁRIAS, REEMBOLSO, DESPESA, TRANSPORTE, SERVIDOR, DESLOCAMENTO, SEDE, RECOMENDAÇÃO, MÉDICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DENEGAÇÃO, LICENÇA MÉDICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, NORMAS, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2003 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, LAUDO MÉDICO, EFEITO, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, RELAÇÃO, CONCESSÃO, DENEGAÇÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SERVIÇO MÉDICO, (SADMG), CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, DIÁRIAS, REEMBOLSO, DESPESA, TRANSPORTE, SERVIDOR, DESLOCAMENTO, SEDE, RECOMENDAÇÃO, MÉDICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DENEGAÇÃO, LICENÇA MÉDICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, NORMAS, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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