Decreto nº 43.643, de 03/11/2003 (Revogada)
INSTITUI A COORDENAÇÃO-GERAL DE SUCESSÃO DE ENTIDADES E ESTATAIS NO
ÂMBITO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2003 PÁG. 1 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/2003 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Documentos
