Decreto nº 43.616, de 26/09/2003

ALTERA O DECRETO Nº 39.217, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO COMERCIAL DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS ESTRATÉGICOS, PROE-ESTRUTURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/2003 PÁG. 3 COL. 1

Numeração O DECRETO APRESENTA DOIS ARTIGOS NUMERADOS COMO ART. 3º.

Normas relacionadas

LEI 15981 2006 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 44351 2006 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
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DECRETO 44358 2006 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO COMERCIAL DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS ESTRATÉGICOS. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESA PRIVADA, PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO COMERCIAL DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS ESTRATÉGICOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, QUANTIDADE, PARCELA, PRAZO, CARÊNCIA, PROJETO, INTERESSE, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL.

Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

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