DECRETO nº 43.544, de 22/08/2003
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO PATRIMONIAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.447, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BENS IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, BOMBEIRO MILITAR. ANEXO, RELAÇÃO, BENS IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, BOMBEIRO MILITAR, VINCULAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ANEXO, RELAÇÃO, BENS IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, POLICIAL MILITAR, VINCULAÇÃO, (PMMG). ANEXO, RELAÇÃO, BENS IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL MILITAR, PROPORCIONALIDADE, VINCULAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), RELAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, BENS IMÓVEIS, EFEITO, VINCULAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PATRIMÔNIO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/08/2003 PÁG. 4 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BENS IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, BOMBEIRO MILITAR. ANEXO, RELAÇÃO, BENS IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, BOMBEIRO MILITAR, VINCULAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ANEXO, RELAÇÃO, BENS IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, POLICIAL MILITAR, VINCULAÇÃO, (PMMG). ANEXO, RELAÇÃO, BENS IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL MILITAR, PROPORCIONALIDADE, VINCULAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), RELAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, BENS IMÓVEIS, EFEITO, VINCULAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PATRIMÔNIO.
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