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Decreto nº 43.345, de 28/05/2003

DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL - GEPI, DE QUE TRATA A LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2003 PÁG. 1 COL. 1


Resumo DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, REAJUSTAMENTO, ÍNDICE, (GEPI), DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.

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