Decreto nº 43.345, de 28/05/2003
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO
INDIVIDUAL - GEPI, DE QUE TRATA A LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1975.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, REAJUSTAMENTO, ÍNDICE, (GEPI), DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2003 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, REAJUSTAMENTO, ÍNDICE, (GEPI), DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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