Decreto nº 43.041, de 19/11/2002
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), GESTÃO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA. CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, SELEÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA. DISPOSITIVOS, REPASSE, BENEFÍCIO, POSSIBILIDADE, DESLIGAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA.
Assunto Geral EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), GESTÃO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA. CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, SELEÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA. DISPOSITIVOS, REPASSE, BENEFÍCIO, POSSIBILIDADE, DESLIGAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, BOLSA ESCOLA.
Assunto Geral EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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