DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS, NECESSÁRIOS AO ALARGAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO QUE LIGA A RODOVIA MG-010 À SUBESTAÇÃO VESPASIANO “2”, NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG.