Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias, necessários ao alargamento da estrada de acesso que liga a Rodovia MG-010 à Subestação Vespasiano “2”, no Município de Vespasiano, pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no município de Vespasiano, de propriedade presumida de LOCGUEL, Alex Dombeck Schott, Valença Futebol Clube, Edmea Fonseca Viana, Edwirges Angélica Viana, Carlos Roberto Viana, Belkis do Vale Fonseca Ferreira e outros, Maria das Graças Martins Fonseca Vianna e outros, Francisco Viana e outros, Arnaldo de Melo Pereira, Helvécio Eustáquio Viana, José Catarino Perdigão, Geraldo Felício Perdigão, Leone Modesto Valadares e outros, com as seguintes descrições:

I - área de propriedade de LOCGUEL: - partindo do ponto B24, segue com o rumo de 65°14’45” SE, na distância de 2,04m, até atingir o ponto M1; daí, deflete 49°03’00” para a direita, segue com o rumo de 16°11’45” SE, na distância de 38,15m, até atingir o ponto M2; daí, deflete 36°56’58” para a esquerda, segue com o rumo de 53°08’43” SE, na distância de 186,93m, até atingir o ponto M3; daí, deflete 35°47’21” para a direita, segue com o rumo de 17°21’22” SE, na distância de 171,11m, até atingir o ponto M3A; daí, deflete 70°26’43” para a direita, segue com o rumo de 53°05’21” SO, na distância de 9,71m, até atingir o ponto M3B; daí, deflete 72°18’14” para a direita, segue com o rumo de 19°12’53” NO, na distância de 12,06m, até atingir o ponto B12; daí, deflete 05°47’21” para a direita, segue com o rumo de 13°25’32” NO, na distância de 20,06m, até atingir o ponto B13; daí, deflete 03°00’24” para a esquerda, segue com o rumo de 16°25’56” NO, na distância de 79,62m, até atingir o ponto B14; daí, deflete 04°03’31” para a esquerda, segue com o rumo de 20°29’27” NO, na distância de 35,46m, até atingir o ponto B15; daí, deflete 16°09’31” para a esquerda, segue com o rumo de 36°38’58” NO, na distância de 50,34m, até atingir o ponto B16; daí, deflete 08°17’05” para a esquerda, segue com o rumo de 44°56’03” NO, na distância de 42,02m, até atingir o ponto B17; daí, deflete 10°08’25” para a esquerda, segue com o rumo de 55°04’28” NO, na distância de 64,95m, até atingir o ponto B18; daí, deflete 01°55’45” para a direita, segue com o rumo de 53°08’43” NO, na distância de 37,27m, até atingir o ponto B19; daí, deflete 06°54’25” para a direita, segue com o rumo de 46°14’18” NO, na distância de 12,46m, até atingir o ponto B20; daí, deflete 13°45’08” para a direita, segue com o rumo de 32°29’10” NO, na distância de 11,06m, até atingir o ponto B21; daí, deflete 12°26’18” para a direita, segue com o rumo de 20°02’52” NO, na distância de 9,60m, até atingir o ponto B22; daí, deflete 16°24’09” para a direita, segue com o rumo de 03°38’42” NO, na distância de 20,07m, até atingir o ponto B23; daí, deflete 22°01’52” para a direita, segue com o rumo de 18°23’10” NE, na distância de 1,68m, até atingir o marco B24, início da descrição perimétrica, com 2.783,06m²;

II - área de propriedade de Alex Dombeck Schott: - partindo do ponto M64, segue com o rumo de 53°16’21” NO, na distância de 2,55m, até atingir o ponto J37; daí, deflete 97°21’19” para a direita, segue com o rumo de 44°10’58” NE, na distância de 19,24m, até atingir o ponto J36; daí, deflete 07°17’40” para a direita, segue com o rumo de 51°28’38” NE, na distância de 7,31m, até atingir o ponto J35; daí, deflete 38°31’22” para a direita, segue com o rumo de 90°00’00” NE, na distância de 1,70m, até atingir o ponto J34; daí, deflete 41°35’25” para a direita, segue com o rumo de 48°24’35” SE, na distância de 1,71m, até atingir o ponto J33; daí, deflete 36°08’21” para a direita, segue com o rumo de 12°16’14” SE, na distância de 10,77m, até atingir o ponto J32; daí, deflete 05°11’56” para a esquerda, segue com o rumo de 17°28’10” SE, na distância de 9,89m, até atingir o ponto J31; daí, deflete 21°48’01” para a esquerda, segue com o rumo de 39°16’11”SE, na distância de 11,09m, até atingir o ponto J30; daí, deflete 08°05’33” para a esquerda, segue com o rumo de 47°21’43” SE, na distância de 11,06m, até atingir o ponto J29; daí, deflete 03°22’55” para a esquerda, segue com o rumo de 50°44’39” SE, na distância de 28,45m, até atingir o ponto J28; daí, deflete 04°20’33” para a esquerda, segue com o rumo de 55°05’11” SE, na distância de 18,13m, até atingir o ponto J28A; daí, deflete 127°34’25” para a direita, segue com o rumo de 72°29’14” SO, na distância de 10,07m, até atingir o ponto J28B; daí, deflete 53°12’32” para a direita, segue com o rumo de 54°18’14” NO, na distância de 83,47m, até atingir o ponto M64, início da descrição perimétrica, com 1.085,58m²;

III - área de propriedade de Valença Futebol Clube: - partindo do ponto J28B, segue com o rumo de 72°29’14” NE, na distância de 10,07m, até atingir o ponto J28A; daí, deflete 52°25’35” para a direita, segue com o rumo de 55°05’11” SE, na distância de 1,89m, até atingir o ponto J27; daí, deflete 00°31’13” para a direita, segue com o rumo de 55°36’24” SE, na distância de 60,09m, até atingir o ponto J26; daí, deflete 00°59’17” para a direita, segue com o rumo de 48°37’08” SE, na distância de 10,23m, até atingir o ponto J25; daí, deflete 04°13’56” para a direita, segue com o rumo de 44°23’12” SE, na distância de 20,16m, até atingir o ponto J24, daí, deflete 04°47’13” para a direita, segue com o rumo de 39°35’59” SE, na distância de 22,22m, até atingir o ponto J23; daí, deflete 05°29’19” para a direita, segue com o rumo de 34°06’40” SE, na distância de 30,43m, até atingir o ponto J22; daí, deflete 05°46’25” para a direita, segue com o rumo de 28°20’15” SE, na distância de 20,26m, até atingir o ponto J21; daí, deflete 07°12’22” para a direita, segue com o rumo de 21°07’53” SE, na distância de 8,63m, até atingir o ponto J20; daí, deflete 04°38’01” para a direita, segue com o rumo de 16°29’52” SE, na distância de 23,66m, até atingir o ponto J20A; daí, deflete 89°13’31” para a direita, segue com o rumo de 72°43’40” SO, na distância de 4,21m, até atingir o ponto J20B; daí, deflete 90°26’13” para a direita, segue com o rumo de 16°50’07” NO, na distância de 42,56m, até atingir o ponto M62; daí, deflete 19°29’18” para a esquerda, segue com o rumo de 36°19’24” NO, na distância de 54,21m, até atingir o ponto M63; daí, deflete 17°58’50” para a esquerda, segue com o rumo de 54°18’14” NO, na distância de 104,33m, até atingir o ponto J28B, início da descrição perimétrica, com 1.161,31m²;

IV - área de propriedade de Edmea Fonseca Viana: - partindo do ponto M3B, segue com o rumo de 53°05’21” NE, na distância de 9,71m, até atingir o ponto M3A; daí, deflete 109°33’17” para a direita, segue com o rumo de 17°21’22” SE, na distância de 146,46m, até atingir o ponto M4; daí, deflete 04°19’15” para a esquerda, segue com o rumo de 21°40’37” SE, na distância de 82,50m, até atingir o ponto M5; daí, deflete 22°18’31” para a esquerda, segue com o rumo de 43°59’08” SE, na distância de 139,67m, até atingir o ponto M6; daí, deflete 32°59’39” para a direita, segue com o rumo de 10°59’29” SE, na distância de 145,94m, até atingir o ponto M7; daí, deflete 03°02’31” para a direita, segue com o rumo de 07°56’58” SE, na distância de 138,86m, até atingir o ponto M8; daí, deflete 163°56’56” para a direita, segue com o rumo de 24°00’03” NO, na distância de 19,49m, até atingir o ponto B1; daí, deflete 14°20’14” para a direita, segue com o rumo de 09°39’48” NO, na distância de 12,21m, até atingir o ponto B2; daí, deflete 02°34’12” para a direita, segue com o rumo de 07°05’37” NO, na distância de 79,50m, até atingir o ponto B3; daí, deflete 01°57’49” para a esquerda, segue com o rumo de 09°03’26” NO, na distância de 81,17m, até atingir o ponto B4; daí, deflete 03°25’50” para a esquerda, segue com o rumo de 12°29’16” NO, na distância de 80,96m, até atingir o ponto B5; daí, deflete 09°26’56” para a esquerda, segue com o rumo de 21°56’12” NO, na distância de 15,51m, até atingir o ponto B6; daí, deflete 22°43’02” para a esquerda, segue com o rumo de 44°39’15” NO, na distância de 103,68m, até atingir o ponto B7; daí, deflete 04°47’21” para a direita, segue com o rumo de 39°51’54” NO, na distância de 29,07m, até atingir o ponto B8; daí, deflete 13°22’30” para a direita, segue com o rumo de 26°29’24” NO, na distância de 11,01m, até atingir o ponto B9; daí, deflete 03°37’36” para a direita, segue com o rumo de 22°51’48” NO, na distância de 29,37m, até atingir o ponto B10; daí, deflete 03°13’49” para a direita, segue com o rumo de 19°37’59” NO, na distância de 91,71m, até atingir o ponto B11; daí, deflete 00°25’06” para a direita, segue com o rumo de 19°12’53” NO, na distância de 95,56m, até atingir o ponto M3B, início da descrição perimétrica, com 3.526,86m²;

V - área de propriedade de Edmea Fonseca Viana: - partindo do ponto J20B, segue com o rumo de 72°43’40” NE, na distância de 4,21m, até atingir o ponto J20A; daí, deflete 90°46’28” para a direita, segue com o rumo de 16°29’52” SE, na distância de 40,83m, até atingir o ponto J19; daí, deflete 01°33’00” para a esquerda, segue com o rumo de 18°02’52” SE, na distância de 163,00m, até atingir o ponto J18; daí, deflete 01°13’38” para a esquerda, segue com o rumo de 19°16’30” SE, na distância de 115,57m, até atingir o ponto J17; daí, deflete 10°56’48” para a esquerda, segue com o rumo de 30°13’17” SE, na distância de 10,16m, até atingir o ponto J16; daí, deflete 03°27’13” para a esquerda, segue com o rumo de 33°40’30” SE, na distância de 7,70m, até atingir o ponto J15; daí, deflete 05°33’18” para a esquerda, segue com o rumo de 39°13’48” SE, na distância de 12,55m, até atingir o ponto J14; daí, deflete 06°47’02” para a esquerda, segue com o rumo de 46°00’51” SE, na distância de 10,02m, até atingir o ponto J13; daí, deflete 01°18’52” para a esquerda, segue com o rumo de 47°19’43” SE, na distância de 51,47m, até atingir o ponto J12; daí, deflete 03°57’22” para a direita, segue com o rumo de 43°29’21” SE, na distância de 51,67m, até atingir o ponto J11; daí, deflete 18°30’38” para a direita, segue com o rumo de 24°51’44” SE, na distância de 10,29m, até atingir o ponto J10; daí, deflete 06°00’38” para a direita, segue com o rumo de 18°51’06” SE, na distância de 8,28m, até atingir o ponto J9; daí, deflete 03°18’32” para a direita, segue com o rumo de 15°32’33” SE, na distância de 12,47m, até atingir o ponto J8; daí, deflete 05°41’59” para a direita, segue com o rumo de 09°50’34” SE, na distância de 69,10m, até atingir o ponto J7; daí, deflete 01°18’03” para a esquerda, segue com o rumo de 11°08’37” SE, na distância de 66,33m, até atingir o ponto J6; daí, deflete 03°07’15” para a direita, segue com o rumo de 08°01’22” SE, na distância de 40,56m, até atingir o ponto J5; daí, deflete 02°42’51” para a direita, segue com o rumo de 05°18’31” SE, na distância de 30,16m, até atingir o ponto J4; daí, deflete 01°36’36” para a esquerda, segue com o rumo de 06°55’07” SE, na distância de 29,80m, até atingir o ponto J3; daí, deflete 10°52’53” para a direita, segue com o rumo de 03°57’46” SO, na distância de 3,81m, até atingir o ponto J2; daí, deflete 06°15’51” para a direita, segue com o rumo de 10°13’36” SO, na distância de 17,06m, até atingir o ponto J1; daí, deflete 115°54’45” para a direita, segue com o rumo de 53°51’38” NO, na distância de 0,58m, até atingir o ponto M57; daí, deflete 46°35’36” para a direita, segue com o rumo de 07°16’02 NO, na distância de 166, 34, até atingir o ponto M58; daí, deflete 04°30’03” para a esquerda, segue com o rumo de 11°46’05” NO, na distância de 114,20m, até atingir o ponto M59; daí, deflete 32°09’03” para a esquerda, segue com o rumo 43°55’08” NO, na distância de 138,22m, até atingir o ponto M60; daí, deflete 22°14’30” para a direita, segue com o rumo de 21°40’37” NO, na distância de 121,12m, até atingir o ponto M61; daí, deflete 08°50’31” para a direita, segue com o rumo de 16°50’07” NO, na distância de 208,70m, até atingir o ponto J20B, início da descrição perimétrica, com 3.872,22m²;

VI - área de propriedade de Edmea Fonseca Viana: - partindo do ponto M8, segue com o rumo de 53°51’37” SE, na distância de 15,28m, até atingir o ponto M9; daí, deflete 46°59’29” para a esquerda, segue com o rumo de 79°08’54” NE, na distância de 275,16m, até atingir o ponto M10; daí, deflete 06°37’12” para a esquerda, segue com o rumo de 72°31’42’ NE, na distância de 47,17m, até atingir o ponto M11; daí, deflete 02°52’13” para a direita, segue com o rumo de 75°23’54” NE, na distância de 169,37m, até atingir o ponto A1; daí, deflete 90°45’15” para a direita, segue com o rumo de 13°50’50” SE, na distância de 11,00m, até atingir o ponto A2; daí, deflete 90°34’13” para a direita, segue com o rumo de 76°43’23” SO, na distância de 80,21m, até atingir o ponto A3; daí, deflete 06°15’20” para a direita, segue com o rumo de 82°58’43” SO, na distância de 20,10m, até atingir o ponto A4; daí, deflete 06°15’14” para a esquerda, segue com o rumo de 76°43’29” SO, na distância de 19,98m, até atingir o ponto A5; daí, deflete 04°47’10” para a esquerda, segue com o rumo de 71°56’19” SO, na distância de 29,24m, até atingir o ponto A6; daí, deflete 04°18’43” para a direita, segue com o rumo de 76°15’03”SO, na distância de 30,94m, até atingir o ponto A7; daí, deflete 01°52’32” para a direita, segue com o rumo de 78°07’35” SO, na distância de 60,01m, até atingir o ponto A8; daí, deflete 03°28’10” para a esquerda, segue com o rumo de 74°39’26” SO, na distância de 40,06m, até atingir o ponto A9; daí, deflete 01°59’53” para a direita, segue com o rumo de 76°39’18” SO, na distância de 29,28m, até atingir o ponto A10; daí, deflete 02°53’22” para direita, segue com o rumo de 79°32’41” SO, na distância de 90,79m, até atingir o ponto A11; daí, deflete 01°46’23” para a esquerda, segue com o rumo de 77°46’18” SO, na distância de 60,00m, até atingir o ponto A11A; daí, deflete 05°16’05” para a esquerda, segue com o rumo de 83°02’23” SO, na distância de 20,05m, até atingir o ponto A12; daí, deflete 14°53’25” para a direita, segue com o rumo de 82°04’13” NO, na distância de 6,33m, até atingir o ponto A13; daí, deflete 14°17’17” para a direita, segue com o rumo de 67°46’56” NO, na distância de 6,84m, até atingir o ponto A14; daí, deflete 11°57’22” para a direita, segue com o rumo de 55°49’34” NO, na distância de 5,80m, até atingir o ponto A15; daí, deflete 10°04’25” para a direita, segue com o rumo de 45°45’09” NO, na distância de 10,78m, até atingir o ponto M8, início da descrição perimétrica com 3.647,88m²;

VII - área de propriedade de Edwirges Angélica Viana: - partindo do ponto M56, segue com o rumo de 53°51’38” NO, na distância de 10,34m, até atingir o ponto H13; daí, deflete 141°00’16” para a direita, segue com o rumo de 87°08’37” NE, na distância de 31,22m, até atingir o ponto H12; daí, deflete 07°32’34” para a esquerda, segue com o rumo de 79°36’03” NE, na distância de 22,28m, até atingir o ponto H11; daí, deflete 02°25’32” para a esquerda, segue com o rumo de 77°10’31” NE, na distância de 28,92m, até atingir o ponto H10; daí, deflete 02°01’12” para a direita, segue com o rumo de 79°11’43” NE, na distância de 20,00m, até atingir o ponto H9; daí, deflete 0°25’26” para a esquerda, segue com o rumo de 78°46’17 NE, na distância de 52,04m, até atingir o ponto H8; daí, deflete 01°38’33” para a direita, segue com o rumo de 80°24’50” NE, na distância de 19,55m, até atingir o ponto H7; daí, deflete 02°33’36’ para a esquerda, segue com o rumo de 77°51’14” NE, na distância de 8,19m, até atingir o ponto H6; daí, deflete 03°45’40” para a esquerda, segue com o rumo de 74°05’24” NE, na distância de 40,33m, até atingir o ponto H5; daí, deflete 02°59’15” para a direita, segue com o rumo de 77°04’39” NE, na distância de 59,96m, até atingir o ponto H4; daí, deflete 01°33’07” para a direita, segue com o rumo de 78°37’45” NE, na distância de 4,24m, até atingir o ponto H4A; daí, deflete 84°43’23” para a direita, segue com o rumo de 16°38’51” SE, na distância de 4,29m, até atingir o ponto H4B; daí, deflete 87°19’42” para a direita, segue com o rumo de 70°40’51’ SO, na distância de 18,38m, até atingir o ponto M55; daí, deflete 07°49’52” para a direita, segue com o rumo de 78°30’42” SO, na distância de 261,42m, até atingir o ponto M56, início da descrição perimétrica, com 1.075,08m²;

VIII - área de propriedade de Carlos Roberto Viana: - partindo do ponto H4B, segue com o rumo de 16°38’51” NO, na distância de 4,29m, até atingir o ponto H4A; daí, deflete 95°16’37” para a direita, segue com o rumo de 78°37’45” NE, na distância de 21,28m, até atingir o ponto H3; daí, deflete 03°01’44” para a esquerda, segue com o rumo de 75°36’01” NE, na distância de 6,93m, até atingir o ponto H2; daí, deflete 17°08’19” para a direita, segue com o rumo de 87°15’40” SE, na distância de 2,00m, até atingir o ponto H1; daí, deflete 157°56’31” para a direita, segue com o rumo de 70°40’51” SO, na distância de 30,03m, até atingir o ponto H4B, início da descrição perimétrica, com 67,70m²;

IX - área de propriedade de Belkis do Vale Fonseca Ferreira e outros: - partindo do ponto A2, segue com o rumo de 13°50’50 NO, na distância de 11,00m, até atingir o ponto A1; daí, deflete 89°14’44” para a direita, segue com o rumo de 75°23’54” NE, na distância de 18,06m, até atingir o ponto M12; daí, deflete 17°48’27” para a direita, segue com o rumo de 86°47’38” SE, na distância de 35,76m, até atingir o ponto M13; daí, deflete 07°19’14” para a direita, segue com o rumo de 79°28’25” SE, na distância de 11,18m, até atingir o ponto C10A; daí, deflete 92°04’46” para a direita, segue com o rumo de 12°36’21” SO, na distância de 5,56m, até atingir o ponto C10; daí, deflete 23°27’27” para a direita, segue com o rumo de 36°03’49” SO, na distância de 2,11m, até atingir o ponto C11; daí, deflete 55°25’05” para a direita, segue com o rumo de 88°31’06” NO, na distância de 7,39m, até atingir o ponto C12; daí, deflete 04°28’27” para a esquerda, segue com o rumo de 87°00’26” SO, na distância de 20,17m, até atingir o ponto C13; daí, deflete 02°47’45” para a esquerda, segue com o rumo de 84°12’41” SO, na distância de 31,72m, até atingir o ponto A2, início da descrição perimétrica, com 682,23m²;

X - área de propriedade de Belkis do Vale Fonseca Ferreira e outros: - partindo do ponto C9, segue com o rumo de 12°36’20” NE, na distância de 6,28m, até atingir o ponto C10B; daí, deflete 87°55’14” para a direita, segue com o rumo de 79°28’25” SE, na distância de 11,26m, até atingir o ponto M14; daí, deflete15°45’33” para a direita, segue com o rumo de 63°42’52” SE, na distância de 208,52m, até atingir o ponto M15; daí, deflete 00°44’29” para a esquerda, segue com o rumo de 64°27’22” SE, na distância de 28,98m, até atingir o ponto M16; daí, deflete 178°04’13” para a direita, segue com o rumo de 66°23’09” NO, na distância de 25,22m, até atingir o ponto C1; daí, deflete 03°26’45” para a direita, segue com o rumo de 62°56’54” NO, na distância de 29,93m, até atingir o ponto C2; daí, deflete 02°02’36” para a esquerda, segue com o rumo de 64°59’30” NO, na distância de 30,10m, até atingir o ponto C3; daí, deflete 02°33’08” para a esquerda, segue com o rumo de 67°19’22” NO, na distância de 40,02m, até atingir o ponto C4; daí, deflete 00°59’35” para a direita, segue com o rumo de 66°19’47” NO, na distância de 20,16m, até atingir o ponto C5; daí, deflete 00°38’52” para a esquerda, segue com o rumo de 66°58’38” NO, na distância de 29,50m, até atingir o ponto C6; daí, deflete 01°47’20” para a direita, segue com o rumo de 65°11’19” NO, na distância de 50,44m, até atingir o ponto C7; daí, deflete 03°40’18” para a esquerda, segue com o rumo de 68°51’37” NO, na distância de 20,02m, até atingir o ponto C8; daí, deflete 09°18’28” para a direita, segue com o rumo de 59°33’09” NO, na distância de 1,74m, até atingir o ponto C9, início da descrição perimétrica, com 903,51m²;

XI - área de propriedade de Belkis do Vale Fonseca Ferreira e outros: - partindo do ponto D22, segue com o rumo de 88°03’22” SE, na distância de 26,85m, até atingir o ponto M20; daí, deflete 05°03’44” para a direita, segue com o rumo de 82°59’38” SE, na distância de 115,30m, até atingir o ponto M21; daí, deflete 20°10’07” para a esquerda, segue com o rumo de 76°50’15” NE, na distância de 151,19m, até atingir o ponto M22; daí, deflete 25°33’53” para a direita, segue com o rumo de 77°35’51” SE, na distância de 131,66m, até atingir o ponto M23; daí, deflete 06°52’38” para a direita, segue com o rumo de 70°43’13” SE, na distância de 175,62m, até atingir o ponto M24; daí, deflete 29°11’16” para a direita, segue com o rumo de 41°31’58” SE, na distância de 1,71m, até atingir o ponto D1; daí, deflete 75°20’53” para a direita, segue com o rumo de 33°48’55” SO, na distância de 5,40m, até atingir o ponto D2; daí, deflete 89°06’19” para a direita, segue com o rumo de 57°04’46” NO, na distância de 7,69m, até atingir o ponto D3; daí, deflete 08°16’01” para a esquerda, segue com o rumo de 65°20’47” NO, na distância de 12,15m, até atingir o ponto D4; daí, deflete 02°27’26” para a esquerda, segue com o rumo de 67°48’13” NO, na distância de 11,65m, até atingir o ponto D5; daí, deflete 04°33’28” para a esquerda, segue com o rumo de 72°21’41” NO, na distância de 80,03m, até atingir o ponto D6; daí, deflete 00°44’39” para a esquerda, segue com o rumo de 73°06’19” NO, na distância de 68,94m, até atingir o ponto D7; daí, deflete 01°57’40” para a esquerda, segue com o rumo de 75°03’59” NO, na distância de 39,59m, até atingir o ponto D8; daí, deflete 01°24’38” para a esquerda, segue com o rumo de 76°28’37” NO, na distância de 20,53m, até atingir o ponto D9; daí, deflete 02°12’23” para a esquerda, segue com o rumo de 78°41’00” NO, na distância de 51,30m, até atingir o ponto D10; daí, deflete 07°33’00” para a esquerda, segue com o rumo de 86°14’00” NO, na distância de 12,80m, até atingir o ponto P115; daí, deflete 09°17’35” para a esquerda, segue com o rumo de 84°28’25” SO, na distância de 28,34m, até atingir o ponto D11; daí, deflete 07°46’03” para a esquerda, segue com o rumo de 76°42’22” SO, na distância de 7,64m, até atingir o ponto D12; daí, deflete 01°59’51” para a esquerda, segue com o rumo de 74°42’30” SO, na distância de 32,36m, até atingir o ponto D13; daí, deflete 02°33’01” para a esquerda, segue com o rumo de 72°09’29”SO, na distância de 23,34m, até atingir o ponto D14; daí, deflete 02°23’18” para a direita, segue com o rumo de 74°32’47” SO, na distância de 24,46m, até atingir o ponto D15; daí, deflete 04°56’09” para a direita, segue com o rumo de 79°28’56” SO, na distância de 12,33m, até atingir o ponto D16; daí deflete 04°27’27” para a direita, segue com o rumo de 83°56’23” SO, na distância de 20,17m, até atingir o ponto D17; daí, deflete 09°20’12” para a direita, segue com o rumo de 86°43’25” SO, na distância de 17,99m, até atingir o ponto D18; daí, deflete 05°33’31” para a direita, segue com o rumo de 81º09’54” NO, na distância de 59,83m, até atingir o ponto D19; daí, deflete 00°01’10” para a direita, segue com o rumo de 81°08’44” NO, na distância de 20,17m, até atingir o ponto D20; daí, deflete 01°18’24” para a esquerda, segue com o rumo de 82°27’08” NO, na distância de 29,19m, até atingir o ponto D21; daí, deflete 00°38’58” para a direita, segue com o rumo de 81°48’09” NO, na distância de 18,58m, até atingir o ponto D22, início da descrição perimétrica, com 3.062,29 m²;

XII - área de propriedade de Maria das Graças Martins Fonseca Vianna e outros: - partindo do ponto G69, segue com o rumo de 80°53’42” NO, na distância de 5,26m, até atingir o ponto G69A; daí, deflete 132°29’53” para a direita, segue com o rumo de 51°36’11” NE, na distância de 7,69m, até atingir o ponto G68; daí, deflete 46°59’01” para a direita, segue com o rumo de 81°24’48” SE, na distância de 71,27m, até atingir o ponto G67; daí, deflete 02°00’48” para a direita, segue com o rumo de 79°24’00” SE, na distância de 20,02m, até atingir o ponto G66; daí, deflete 03°11’25” para a esquerda, segue com o rumo de 82°35’26” SE, na distância de 40,03m, até atingir o ponto G65; daí, deflete 01°38’12” para a direita, segue com o rumo de 80°57’14” SE, na distância de 34,03m, até atingir o ponto G64; daí, deflete 04°20’35” para a esquerda, segue com o rumo de 85°17’49” SE, na distância de 7,22m, até atingir o ponto G63; daí, deflete 12°33’55” para a esquerda, segue com o rumo de 82°08’16” NE, na distância de 7,00m, até atingir o ponto G62, daí, deflete 05°06’32” para a esquerda, segue com o rumo de 77°01’45” NE, na distância de 13,03m, até atingir o ponto G61; daí, deflete 01°27’19” para a esquerda, segue com o rumo de 75°34’26” NE, na distância de 21,32m, até atingir o ponto G60; daí, deflete 00°34’47” para a esquerda, segue com o rumo de 74°59’38” NE, na distância de 38,73m, até atingir o ponto G59; daí, deflete 01°52’30” para a esquerda, segue com o rumo de 73°07’09” NE, na distância de 20,17m, até atingir o ponto G58; daí, deflete 03°59’23” para a direita, segue com o rumo de 77°06’31” NE, na distância de 19,85m, até atingir o ponto G57; daí, deflete 04°35’45” para a direita, segue com o rumo de 81°42’17” NE, na distância de 12,30m, até atingir o ponto G56; daí, deflete 02°44’30” para a direita, segue com o rumo de 84°26’47” NE, na distância de 7,83m, até atingir o ponto G55; daí, deflete 04°01’42” para a direita, segue com o rumo de 88°28’29” NE, na distância de 9,27m, até atingir o ponto G54; daí, deflete 08°55’15” para a direita, segue com o rumo de 82°36’16” SE, na distância de 8,41m, até atingir o ponto G53; daí, deflete 02°34’14” para a direita, segue com o rumo de 80°02’02” SE, na distância de 20,03m, até atingir o ponto G52; daí, deflete 01°41’52” para a direita, segue com o rumo de 78°20’10” SE, na distância de 19,98m, até atingir o ponto G51; daí, deflete 03°28’25” para a direita, segue com o rumo de 74°51’44” SE, na distância de 10,84m, até atingir o ponto G50; daí, deflete 03°36’18” para a direita, segue com o rumo de 71°15’27” SE, na distância de 9,50m, até atingir o ponto G49; daí, deflete 05°52’30” para a esquerda, segue com o rumo de 77°07’56” SE, na distância de 11,12m, até atingir o ponto G49A; daí, deflete 121°58’42” para a direita, segue com o rumo de 44°50’46” SO, na distância de 5,97m, até atingir o ponto G49B; daí, deflete 58°33’48” para a direita, segue com o rumo de 76°35’26” NO, na distância de 78,61m, até atingir o ponto M47; daí, deflete 27°17’07” para a esquerda, segue com o rumo de 76°07’27” SO, na distância de 151,43m, até atingir o ponto M48; daí, deflete 22°58’51’ para a direita, segue com o rumo de 80°53’42” NO, na distância de 169,41m, até atingir o ponto G69, início da descrição perimétrica, com 2.347,76m²;

XIII - área de propriedade de Francisco Viana e outros: - partindo do ponto G49B, segue com o rumo de 44°50’46” NE, na distância de 5,97m, até atingir o ponto G49A; daí, deflete 58°01’18” para a direita, segue com o rumo de 77°07’56” SE, na distância de 28,69m, até atingir o ponto G48; daí, deflete 01°56’23” para a direita, segue com o rumo de 75°11’33” SE, na distância de 10,69m, até atingir o ponto G47; daí, deflete 01°47’21” para a direita, segue com o rumo de 73°24’15” SE, na distância de 28,64m, até atingir o ponto G46; daí, deflete 01°57’52” para a direita, segue com o rumo de 71°26’20” SE, na distância de 131,36m, até atingir o ponto G45; daí, deflete 06°10’01” para a direita, segue com o rumo de 65°16’19” SE, na distância de 14,22m, até atingir o ponto G44; daí, deflete 15°04’59 para a direita, segue com o rumo de 50°11’21” SE, na distância de 11,85m, até atingir o ponto G43; daí, deflete 09°18’43” para a direita, segue com o rumo de 40°52’38” SE, na distância de 39,99m, até atingir o ponto G42; daí, deflete 04°23’40” para a esquerda, segue com o rumo de 45°16’18” SE, na distância de 20,28m, até atingir o ponto G41; daí, deflete 06°29’58” para a direita, segue com o rumo de 38°46’20” SE, na distância de 27,13m, até atingir o ponto G40; daí, deflete 06°35’38” para a esquerda, segue com o rumo de 45°21’59” SE, na distância de 3,20m, até atingir o ponto G40A; daí, deflete 78°14’16” para a direita, segue com o rumo de 32°52’17” SO, na distância de 7,27m, até atingir o ponto G40B; daí, deflete 106°59’10” para a direita, segue com o rumo de 40°08’33” NO, na distância de 102,49m, até atingir o ponto M45; daí, deflete 31°29’27” para a esquerda, segue com o rumo de 71°38’00” NO, na distância de 167,62m, até atingir o ponto M46; daí, deflete 04°57’26” para a esquerda, segue com o rumo de 76°35’26” NO, na distância de 48,59m, até atingir o ponto G49B, início da descrição perimétrica, com 1.704,35m²;

XIV - área de propriedade de Arnaldo de Melo Pereira: - partindo do ponto D2, segue com o rumo de 33°48’55” NE, na distância de 5,40m, até atingir o ponto D1; daí, deflete 104°39’04” para a direita, segue com o rumo de 41°32’01” SE, na distância de 108,36m, até atingir o ponto M25; daí, deflete 23°45’54” para a esquerda, segue com o rumo de 65°17’55” SE, na distância de 78,73m, até atingir o ponto M26; daí, deflete 07°26’23” para a esquerda, segue com o rumo de 72°44’19” SE, na distância de 147,76m, até atingir o ponto M27; daí, deflete 02°06’04” para a esquerda, segue com o rumo de 74°50’23” SE, na distância de 268,99m, até atingir o ponto M28; daí, deflete 25°48’25” para a direita, segue com o rumo de 49°01’57” SE, na distância de 104,07m, até atingir o ponto M29; daí, deflete 06°44’11” para a direita, segue com o rumo de 42°17’46” SE, na distância de 147,77m, até atingir o ponto E1; daí, deflete 162°45’22” para a direita, segue com o rumo de 59°32’25” NO, na distância de 8,47m, até atingir o ponto E2; daí, deflete 16°23’22” para a direita, segue com o rumo de 43°09’03” NO, na distância de 83,99m, até atingir o ponto E3; daí, deflete 00°27’14” para a direita, segue com o rumo de 42°41’49” NO, na distância de 50,96m, até atingir o ponto E4; daí, deflete 02°28’50” para a esquerda, segue com o rumo de 45°10’39” NO, na distância de 29,13m, até atingir o ponto E5; daí, deflete 02°27’32” para a esquerda, segue com o rumo de 47°38’11” NO, na distância de 53,64m, até atingir o ponto E6; daí, deflete 06°30’09” para a esquerda, segue com o rumo de 54°08’20” NO, na distância de 19,26m, até atingir o ponto E7; daí, deflete 08°32’32” para a esquerda, segue com o rumo de 62°40’52” NO, na distância de 10,70m, até atingir o ponto E8; daí, deflete 06°22’41” para a esquerda, segue com o rumo de 69°03’33” NO, na distância de 11,64m, até atingir o ponto E9; daí, deflete 05°18’30” para a esquerda, segue com o rumo de 74°22’03” NO, na distância de 175,46m, até atingir o ponto E10; daí, deflete 02°42’14” para a esquerda, segue com o rumo de 77°04’17” NO, na distância de 40,24m, até atingir o ponto E11; daí, deflete 01°42’26” para a direita, segue com o rumo de 75°21’51”NO, na distância de 20,04m, até atingir o ponto E12; daí, deflete 01°12’35” para a direita, segue com o rumo de 74°09’16” NO, na distância de 88,85m, até atingir o ponto E13; daí, deflete 02°33’30” para a direita, segue com o rumo de 71°35’45” NO, na distância de 33,68m até atingir o ponto E14; daí, deflete 02°46’43” para a direita, segue com o rumo de 68°49’02” NO, na distância de 76,72m, até atingir o ponto E15; daí, deflete 01°41’50” para a direita, segue com o rumo de 67°07’12” NO, na distância de 20,24m, até atingir o ponto E16; daí, deflete 02°56’11” para a direita, segue com o rumo de 64°11’01” NO, na distância de 11,40m, até atingir o ponto E17; daí, deflete 06°03’50” para a direita, segue com o rumo de 58°07’11” NO, na distância de 19,68m, até atingir o ponto E18; daí, deflete 04°04’40” para a direita, segue com o rumo de 54°02’32” NO, na distância de 9,04m, até atingir o ponto E19; daí, deflete 17°09’07” para a direita, segue com o rumo de 36°53’24” NO, na distância de 9,87m, até atingir o ponto E20; daí, deflete 05°10’31” para a direita, segue com o rumo de 31°42’53” NO, na distância de 10,23m, até atingir o ponto E21; daí, deflete 05°29’33” para a esquerda, segue com o rumo de 37°12’27” NO, na distância de 20,65m, até atingir o ponto E22; daí, deflete 06°39’49” para a esquerda, segue com o rumo de 43°52’16” NO, na distância de 10,90m, até atingir o ponto E23; daí, deflete 03°38’06” para a esquerda, segue com o rumo de 47°30’21” NO, na distância de 19,97m, até atingir o ponto E24; daí, deflete 03°06’45” para a direita, segue com o rumo de 44°23’36” NO, na distância de 20,04m, até atingir o ponto D2, início da descrição perimétrica, com 2.229,47m²;

XV - área de propriedade de Helvécio Eustáquio Viana: - partindo do ponto M44, segue com o rumo de 40°08’33” NO, na distancia de 7,21m, até atingir o ponto G40B; daí, deflete 173°00’50” para a direita, segue com o rumo de 32°52’17” NE, na distância de 7,27m, até atingir o ponto G40A; daí, deflete 101°45’44” para a direita, segue com o rumo de 45°21’59” SE, na distância de 9,76m, até atingir o ponto G39; daí, deflete 05°37’49” para a esquerda, segue com o rumo de 50°59’48” SE, na distância de 6,63m, até atingir o ponto G38; daí, deflete 05°31’23” para a esquerda, segue com o rumo de 56°31’11” SE, na distância de 8,63m, até atingir o ponto G37; daí, deflete 07°29’29” para a esquerda, segue com o rumo de 64°00’40” SE, na distância de 22,64m, até atingir o ponto G36; daí, deflete 02°11’16” para a esquerda, segue com o rumo de 66°11’56” SE, na distância de 10,42m, até atingir o ponto G35; daí, deflete 01°45’19” para a esquerda, segue com o rumo de 67°57’15” SE, na distância de 20,54m, até atingir o ponto G34; daí, deflete 03°48’11” para a esquerda, segue com o rumo de 71°45’27” SE, na distância de 69,81m, até atingir o ponto G33; daí, deflete 02°02’03” para a direita, segue com o rumo de 69°43’24” SE, na distância de 18,36m, até atingir o ponto G32; daí, deflete 03°56’27” para a esquerda, segue com o rumo de 73°39’51” SE, na distância de 48,33m, até atingir o ponto G31; daí, deflete 02°50’17” para a esquerda, segue com o rumo de 76°30’08” SE, na distância de 20,12m, até atingir o ponto G30; daí, deflete 02°18’10” para a direita, segue com o rumo de 74°11’59” SE, na distância de 20,04m, até atingir o ponto G29; daí, deflete 04°02’51” para a esquerda, segue com o rumo de 78°14’50” SE, na distância de 46,51m, até atingir o ponto G28; daí, deflete 02°42’10” para a direita, segue com o rumo de 75°32’40” SE, na distância de 69,98m, até atingir o ponto G27; daí, deflete 03°13’05” para a direita, segue com o rumo de 72°19’35”SE, na distância de 60,33m, até atingir o ponto G26; daí, deflete 00°20’33” para a esquerda, segue com o rumo de 72°40’08” SE, na distância de 30,22m, até atingir o ponto G25; daí, deflete 00°45’29” para a esquerda, segue com o rumo de 73°25’37” SE, na distância de 29,75m, até atingir o ponto G24; daí, deflete 06°00’43” para a direita, segue com o rumo de 67°24’54” SE, na distância de 11,92m, até atingir o ponto G23; daí, deflete 04°24’52” para a direita, segue com o rumo de 63°00’02” SE, na distância de 8,38m, até atingir o ponto G22; daí, deflete 07°15’38” para a direita, segue com o rumo de 55°44’24” SE, na distância de 11,67m, até atingir o ponto G21; daí, deflete 08°02’37” para a direita, segue com o rumo de 47°41’47” SE, na distância de 64,19m, até atingir o ponto G20; daí, deflete 03°54’45” para a direita, segue com o rumo de 43°47’02” SE, na distância de 17,64m, até atingir o ponto G19; daí, deflete 01°43’13” para a direita, segue com o rumo de 42°03’49” SE, na distância de 15,29m, até atingir o ponto G18; daí, deflete 01°17’13” para a direita, segue com o rumo de 40°46’36” SE, na distância de 53,35m, até atingir o ponto G17; daí, deflete 04°40’45” para a esquerda, segue com o rumo de 45°27’21” SE, na distância de 61,71m, até atingir o ponto G16; daí, deflete 05°35’48” para a esquerda, segue com o rumo de 51°03’09” SE, na distância de 20,83m, até atingir o ponto G15; daí, deflete 09°25’57” para a direita, segue com o rumo de 41°37’12” SE, na distância de 9,73m, até atingir o ponto G14; daí, deflete 03°19’59” para a direita, segue com o rumo de 38°17’13” SE, na distância de 10,52m, até atingir o ponto G13; daí, deflete 06°26’08” para a direita, segue com o rumo de 31°51’05” SE, na distância de 8,88m, até atingir o ponto G12; daí, deflete 08°56’57” para a direita, segue com o rumo de 22°54’08” SE, na distância de 15,86m, até atingir o ponto G11; daí, deflete 07°38’03” para a direita, segue com o rumo de 15°16’05” SE, na distância de 13,43m, até atingir o ponto G10; daí, deflete 03°11’38” para a direita, segue com o rumo de 12°04’28” SE, na distância de 100,01m, até atingir o ponto G9; daí, deflete 03°41’01” para a direita, segue com o rumo de 08°23’26” SE, na distância de 19,85m, até atingir o ponto G8; daí, deflete 11°22’34” para a esquerda, segue com o rumo de 19°46’00” SE, na distância de 20,26m, até atingir o ponto G7; daí, deflete 04°12’03” para a direita, segue com o rumo de 15°33’58” SE, na distância de 40,30m, até atingir o ponto G6; daí, deflete 02°38’56” para a esquerda, segue com o rumo de 18°12’54” SE, na distância de 83,61m, até atingir o ponto G5; daí, deflete 03°47’20” para a direita, segue com o rumo de 14°25’34” SE, na distância de 24,96m, até atingir o ponto G4; daí, deflete 06°33’25” para a direita, segue com o rumo de 07°52’09” SE, na distância de 40,44m, até atingir o ponto G3; daí, deflete 02°34’57” para a esquerda, segue com o rumo de 10°27’05” SE, na distância de 19,64m, até atingir o ponto G2; daí, deflete 01°05’00” para a esquerda, segue com o rumo de 11°32’06” SE, na distância de 55,17m, até atingir o ponto G1; daí, deflete 113°36’37° para a direita, segue com o rumo de 77°55’28” NO, na distância de 6,69m, até atingir o ponto M36A; daí, deflete 69°43’21” para a direita, segue com o rumo de 09°12’08” NO, na distância de 116,73m, até atingir o ponto M37; daí, deflete 09°22’24” para a esquerda, segue com o rumo de 18°34’32” NO, na distância de 136,65m, até atingir o ponto M38; daí, deflete 06°24’34” para a direita, segue com o rumo de 12°09’58” NO, na distância de 174,68m, até atingir o ponto M39; daí, deflete 30°51’24” para a esquerda, segue com o rumo de 43°01’21” NO, na distância de 180,46m, até atingir o ponto M40; daí, deflete 04°25’53” para a esquerda, segue com o rumo de 47°27’14” NO, na distância de 99,39m, até atingir o ponto M41; daí, deflete 27°59’12” para a esquerda, segue com o rumo de 75°26’26” NO, na distância de 264,76m, até atingir o ponto M42; daí, deflete 02°42’08” para a direita, segue com o rumo de 72°44’19” NO, na distância de 149,99m, até atingir o ponto M44; início da descrição perimétrica, com 6.111,78m²;

XVI - área de propriedade de José Catarino Perdigão: - partindo do ponto F14, segue com o rumo de 42°17’51” SE, na distância de 18,28m, até atingir o ponto M30; daí, deflete 29°10’04” para a direita, segue com o rumo de 13°07’47” SE, na distância de 182,95m, até atingir o ponto M31; daí, deflete 05°26’45” para a esquerda, segue com o rumo de 18°34’32” SE, na distância de 133,10m, até atingir o ponto M32; daí, deflete 09°24’59” para a direita, segue com o rumo de 09°09’33” SE, na distância de 121,74m, até atingir o ponto M32A; daí, deflete 108°05’09” para a direita, segue com o rumo de 81°04’24” NO, na distância de 4,09m, até atingir o ponto M32B; daí, deflete 70°00’17” para a direita, segue com o rumo de 11°04’07” NO, na distância de 44,16m, até atingir o ponto F2; daí, deflete 09°41’06” para a direita, segue com o rumo de 01°23’00” NO, na distância de 20,40m, até atingir o ponto F3; daí, deflete 09°34’01” para a esquerda, segue com o rumo de 10°57’02” NO, na distância de 70,90m, até atingir o ponto F4; daí, deflete 06°32’14” para a esquerda, segue com o rumo de 17°29’15” NO, na distância de 69,90m, até atingir o ponto F5; daí, deflete 05°07’53” para a esquerda, segue com o rumo de 22°37’09” NO, na distância de 40,16m, até atingir o ponto F6; daí, deflete 04°57’53” para a direita, segue com o rumo de 17°39’15” NO, na distância de 20,03m, até atingir o ponto F7; daí, deflete 10°20’51” para a direita, segue com o rumo de 07°18’25” NO, na distância de 20,56m, até atingir o ponto F8; daí, deflete 08°58’19” para a esquerda, segue com o rumo de 16°16’44” NO, na distância de 38,81m, até atingir o ponto F9; daí, deflete 04°04’29” para a direita, segue com o rumo de 12°12’14” NO, na distância de 40,01m, até atingir o ponto F10; daí, deflete 01°42’48” para a direita, segue com o rumo de 10°29’26” NO, na distância de 40,02m, até atingir o ponto F11; daí, deflete 05°27’13” para a esquerda, segue com o rumo de 15°56’40” NO, na distância de 32,91m, até atingir o ponto F12; daí, deflete 10°04’37” para a esquerda, segue com o rumo de 26°01’17” NO, na distância de 8,98m, até atingir o ponto F13; daí, deflete 13°10’53” para a esquerda, segue com o rumo de 39°12’10” NO, na distância de 6,99m, até atingir o ponto F14; início da descrição perimétrica, com 1.457,77m²;

XVII - área de propriedade de Geraldo Felício Perdigão: - partindo do ponto M32B, segue com o rumo de 81°04’24” SE, na distância de 4,09m, até atingir o ponto M32A; daí, deflete 71°54’51” para a direita, segue com o rumo de 09°09’33” SE, na distância de 20,87m, até atingir o ponto M33; daí, deflete 01°07’51” para a esquerda, segue com o rumo de 10°17’24” SE, na distância de 149,71m, até atingir o ponto M33A; daí, deflete 115°34’46” para a direita, segue com o rumo de 74°41’38” NO, na distância de 0,47m, até atingir o ponto M33B; daí, deflete 63°24’44” para a direita, segue com o rumo de 11°17’54” NO, na distância de 171,74m, até atingir o ponto M32B; início da descrição perimétrica, com 334,48m²;

XVIII - área de propriedade de Leone Modesto Valadares: - partindo do ponto M33B, segue com o rumo de 74°42’38” SE, na distância de 0,47m, até atingir o ponto M33A; daí, deflete 64°25’14” para a direita, segue com o rumo de 10°17’24” SE, na distância de 23,84m, até atingir o ponto F1; daí, deflete 178°59’30” para a direita, segue com o rumo de 11°17’54” NO, na distância de 24,05m, até atingir o ponto M33B; início da descrição perimétrica com 5,04m².

Art. 2º - Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas benfeitorias são necessários ao alargamento da estrada de acesso que liga a Rodovia MG-010 à Subestação Vespasiano “2”, no Município de Vespasiano, pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.

Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica autorizada, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2002.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Luís Márcio Ribeiro Vianna