Decreto nº 42.419, de 13/03/2002 (Revogada)

ESTABELECE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2002 PÁG. 10 COL. 1

DECRETO 44948 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 46149 2013 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/02/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13 CAPUT INCISO I

DECRETO 46304 2013 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, SOLICITAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, DETALHAMENTO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, EMPENHO, DESPESA, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR.

Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.

Documentos

Texto atualizado
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