DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LT1 UH FUNIL/LAVRAS 2, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG.