Decreto nº 42.073, de 09/11/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 41.823, DE 21 DE AGOSTO DE
2001.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral HOMENAGEM.
DIREITOS HUMANOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/11/2001 PÁG. 1 COL. 2
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Assunto Geral HOMENAGEM.
DIREITOS HUMANOS.
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