Decreto nº 41.311, de 19/10/2000

ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS - FUNDIEST.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/2000 PÁG. 2 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2001 PÁG. 1 COL. 1

Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.

Normas relacionadas

LEI 15981 2006 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 44351 2006 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PRIVADA, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, FIXAÇÃO, PLACA, DIVULGAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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