Decreto nº 41.166, de 06/07/2000
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ESTUDOS SOBRE O USO DE
DROGAS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOS CONTEÚDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO DE QUE TRATA A LEI Nº 13.411, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ESTUDO, EFEITO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, UTILIZAÇÃO, DROGA, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
DROGA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2000 PÁG. 1 COL. 2
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ESTUDO, EFEITO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, UTILIZAÇÃO, DROGA, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
DROGA.
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