Decreto nº 41.096, de 05/06/2000 (Revogada)
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL PARA ASSINAR TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE
TERRAS DEVOLUTAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG), ASSINATURA, TITULO DE PROPRIEDADE, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2000 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG), ASSINATURA, TITULO DE PROPRIEDADE, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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