Decreto nº 41.032, de 05/05/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 32.880, DE 11 DE SETEMBRO
DE 1991, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 33.385, DE 21 DE FEVEREIRO DE
1992, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/2000 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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