Decreto nº 40.916, de 09/02/2000
MODIFICA O DECRETO Nº 40.593, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999, QUE ALTERA O
REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE JUNHO DE
1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo APROVAÇÃO, DATA, CANCELAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MARKETING.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/02/2000 PÁG. 1 COL. 2
Resumo APROVAÇÃO, DATA, CANCELAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MARKETING.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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