Decreto nº 40.558, de 23/08/1999

ALTERA O DECRETO Nº 39.217, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO COMERCIAL DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS ESTRATÉGICOS - PROE-ESTRUTURAÇÃO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/1999 PÁG. 1 COL. 2

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561-9
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO COMERCIAL DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS ESTRATÉGICOS.

Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

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