DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POÇOS DE CALDAS 1/ALFENAS 2, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE POÇOS DE CALDAS 1 À SUBESTAÇÃO DE ALFENAS 2, NOS MUNICÍPIOS DE POÇOS DE CALDAS, CALDAS, BANDEIRA DO SUL, BOTELHOS, CAMPESTRE, MACHADO, SERRANIA E ALFENAS.