Decreto nº 40.501, de 28/07/1999
REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 13/1/1999.
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/1999 PÁG. 1 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 13/1/1999.
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
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