Decreto nº 39.793, de 05/08/1998
CRIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO E DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO
DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À SUA IMPLANTAÇÃO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, MUNICÍPIO, AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE, POUSO ALTO, SUBORDINAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, MUNICÍPIO, AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE, POUSO ALTO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1998 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 567
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 568
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, MUNICÍPIO, AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE, POUSO ALTO, SUBORDINAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, MUNICÍPIO, AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE, POUSO ALTO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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