Decreto nº 39.677, de 24/06/1998
REGULAMENTA A LEI Nº 12.768, DE 22 DE JANEIRO DE 1998.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, MUNICÍPIOS, ASSISTÊNCIA ESCOLAR, OBJETIVO, PUBLICAÇÃO, CENSO ESCOLAR. DISPOSITIVOS, NEGOCIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PREFEITURA MUNICIPAL, CESSÃO, SERVIDOR, BENS, ALIENAÇÃO, BENS IMÓVEIS, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO. CRITÉRIOS, EXPANSÃO, NÚMERO, VAGA, ENSINO MÉDIO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/1998 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 565
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, MUNICÍPIOS, ASSISTÊNCIA ESCOLAR, OBJETIVO, PUBLICAÇÃO, CENSO ESCOLAR. DISPOSITIVOS, NEGOCIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PREFEITURA MUNICIPAL, CESSÃO, SERVIDOR, BENS, ALIENAÇÃO, BENS IMÓVEIS, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO. CRITÉRIOS, EXPANSÃO, NÚMERO, VAGA, ENSINO MÉDIO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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