Decreto nº 39.075, de 19/09/1997
APROVA AJUSTE SINIEF, CONVÊNIOS ICMS E PROTOCOLO ICMS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM O AJUSTE SINIEF 5 DE 1997, OS CONVÊNIOS ICMS 70, 72, 77 E 78 DE 1997, E O PROTOCOLO ICMS 24 DE 1997.
Resumo APROVAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICMS). CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, VALOR ADICIONADO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). PROCEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÕES, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/1997 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 556
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1997 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 557
Observação CONTÉM O AJUSTE SINIEF 5 DE 1997, OS CONVÊNIOS ICMS 70, 72, 77 E 78 DE 1997, E O PROTOCOLO ICMS 24 DE 1997.
Resumo APROVAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICMS). CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, VALOR ADICIONADO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). PROCEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÕES, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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