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Decreto nº 39.019, de 05/09/1997 (Revogada)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE VARGINHA.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 556


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