Decreto nº 38.734, de 07/04/1997
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.278, DE 29 DE JULHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CUSTEIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/1997 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 551
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CUSTEIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
Documentos
