Decreto nº 38.716, de 31/03/1997
APROVA PROTOCOLOS ICMS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM PROTOCOLOS ICMS 03, 06 E 07 DE 1997.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), REMESSA, OURO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, (SP). DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, (MG), (ES).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 551
Observação CONTÉM PROTOCOLOS ICMS 03, 06 E 07 DE 1997.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), REMESSA, OURO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, (SP). DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, (MG), (ES).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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