DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE TRECHO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, DE 7,96 KV, DO SISTEMA CEMIG, PARA ATENDER PROPRIEDADES URBANAS, NO DISTRITO DE DOM MODESTO, MUNICIPIO DE CARATINGA.