Decreto nº 38.528, de 09/12/1996 (Revogada)
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1996 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 546
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Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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