Decreto nº 38.216, de 19/08/1996
REGULAMENTA A LEI 12280, DE 31 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUIU O
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO PODER EXECUTIVO, E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, DESTINATARIO, CRITERIOS, INDENIZAÇÃO, INDEFERIMENTO, ADESÃO, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/08/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 542
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/1996 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 542
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, DESTINATARIO, CRITERIOS, INDENIZAÇÃO, INDEFERIMENTO, ADESÃO, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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