Decreto nº 37.900, de 07/05/1996
REPUBLICA CONVÊNIO ICMS 21, DE 22 DE MARÇO DE 1996, RATIFICADO PELO
DECRETO 37853, DE 11 DE ABRIL DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Anexos ANEXO NÃO PUBLICADO.
Resumo PRORROGAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS), CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 539
Anexos ANEXO NÃO PUBLICADO.
Resumo PRORROGAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS), CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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