Decreto nº 37.899, de 03/05/1996 (Revogada)
MODIFICA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 37.191, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, QUE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - CERH-MG.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/1996 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 539
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Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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