DECRETO nº 37.711, de 29/12/1995

INSTITUI O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PLANO DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 534

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 535

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

LEI 12153 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI 12159 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI 12160 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI 12170 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/1996 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI 12222 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO

DECRETO 38743 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/1997 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI DELEGADA 38 1997 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 2

LEI DELEGADA 38 1997 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 2

LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 2

LEI 12967 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2; ANEXO

LEI 12984 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI 13054 1998 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1998 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 2 ITEM 3 ; ANEXO

LEI 13085 1998 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 13216 1999 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI 13341 1999 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI DELEGADA 41 2000 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2000 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO IV

LEI 13869 2001 / ART. 49
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI 13961 2001 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2001 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI DELEGADA 50 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI DELEGADA 51 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI DELEGADA 108 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 53 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI COMPLEMENTAR 75 2004 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI 15274 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2004 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO

DECRETO 43974 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

DECRETO 44335 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

Resumo COMPOSIÇÃO, QUADRO GERAL, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CÓDIGO, DENOMINAÇÃO. NORMAS, FIXAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CÁLCULO, PAGAMENTO, PARCELA, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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