Decreto nº 3.710, de 20/02/1952
REGULAMENTA A LEI 828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1951, E DISPÕE SOBRE A
VINCULAÇÃO DA QUOTA ATRIBUIDA PELO ART. 20 DA LEI 760, DE 26 DE OUTUBRO
DE 1951, AO FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Nomes COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ALTO RIO DOCE. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO MÉDIO RIO DOCE. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ALTO RIO GRANDE. CENTRAL ELÉTRICA DO PIAU S.A. USINA DO GAFANHOTO. USINA DE PAI JOAQUIM. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ALTO SÃO FRANCISCO. USINA DE SANTA MARTA. USINA DO BETIM. USINA DO FLORESTAL.
Normas relacionadas
Resumo ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (CEMIG), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, SISTEMA, ENERGIA ELETRICA, CRIAÇÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESA SUBSIDIARIA, ATUAÇÃO, REGIÃO. NORMAS, CAPITAL SOCIAL, AUMENTO DE CAPITAL, (CEMIG), PARTICIPAÇÃO, (MG). TRANSFERENCIA, (CEMIG), PATRIMONIO, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, USINA, (DAE-MG), RESSALVA, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO. (CEMIG), ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, ENERGIA ELETRICA, BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, NORMAS, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL. PRAZO, (DAE-MG), OPERAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, USINA. (CEMIG), ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, ATUAÇÃO, REGIÃO. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, (CEMIG), CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ELETRICIDADE. NORMAS, (CEMIG), ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO, ELETRICIDADE. NORMAS, INCORPORAÇÃO, REDE RODOVIÁRIA, (MG), ACESSO RODOVIÁRIO, USINA, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA. NORMAS, (MG), GARANTIA, DIVIDENDOS, ACIONISTA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMAS, APLICAÇÃO, DIVIDENDOS, AÇÕES, (CEMIG), PROPRIEDADE, (MG). UTILIZAÇÃO, (MG), RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO, DESPESA, (CEMIG). COMPETÊNCIA, (CEMIG), DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE, INDÚSTRIA, ELETRICIDADE. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, INCORPORAÇÃO, (CEMIG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/1952 PÁG. 1 COL. 1
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Nomes COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ALTO RIO DOCE. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO MÉDIO RIO DOCE. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ALTO RIO GRANDE. CENTRAL ELÉTRICA DO PIAU S.A. USINA DO GAFANHOTO. USINA DE PAI JOAQUIM. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ALTO SÃO FRANCISCO. USINA DE SANTA MARTA. USINA DO BETIM. USINA DO FLORESTAL.
Normas relacionadas
Resumo ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (CEMIG), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, SISTEMA, ENERGIA ELETRICA, CRIAÇÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESA SUBSIDIARIA, ATUAÇÃO, REGIÃO. NORMAS, CAPITAL SOCIAL, AUMENTO DE CAPITAL, (CEMIG), PARTICIPAÇÃO, (MG). TRANSFERENCIA, (CEMIG), PATRIMONIO, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, USINA, (DAE-MG), RESSALVA, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO. (CEMIG), ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, ENERGIA ELETRICA, BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, NORMAS, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL. PRAZO, (DAE-MG), OPERAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, USINA. (CEMIG), ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, ATUAÇÃO, REGIÃO. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, (CEMIG), CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ELETRICIDADE. NORMAS, (CEMIG), ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO, ELETRICIDADE. NORMAS, INCORPORAÇÃO, REDE RODOVIÁRIA, (MG), ACESSO RODOVIÁRIO, USINA, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA. NORMAS, (MG), GARANTIA, DIVIDENDOS, ACIONISTA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMAS, APLICAÇÃO, DIVIDENDOS, AÇÕES, (CEMIG), PROPRIEDADE, (MG). UTILIZAÇÃO, (MG), RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO, DESPESA, (CEMIG). COMPETÊNCIA, (CEMIG), DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE, INDÚSTRIA, ELETRICIDADE. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, INCORPORAÇÃO, (CEMIG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Documentos
