Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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DECRETO nº 36.631, de 30/12/1994

FIXA JORNADA DE TRABALHO, APROVA A TABELA DE VENCIMENTO DE QUADROS ESPECIAIS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, QUE MENCIONA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 17 COL. 1 MICROFILME 522
Normas relacionadas
LEI 15788 2005 / ART. 58
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG). APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG),
PESSOAL.
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