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Decreto nº 36.490, de 05/12/1994 (Revogada)

REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA - FUNDO JAÍBA, CRIADO PELA LEI Nº 11.394, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1994 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 522


Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, SONEGAÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA, GESTÃO, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, ORDENADOR DE DESPESA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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