Decreto nº 36.394, de 22/11/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À
CONSTRUÇÃO DE TRECHO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DE BAIXA TENSÃO, PORTO FIRME-GUARACIABA, DE 4,2 KV, DO SISTEMA CEMIG,
PARA ATENDER A PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMOVEL, MUNICIPIO, GUARACIABA, CONSTRUÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
Assunto Geral IMOVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/1994 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 521
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMOVEL, MUNICIPIO, GUARACIABA, CONSTRUÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
Assunto Geral IMOVEL.
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