Decreto nº 35.966, de 25/08/1994
REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDEURB, CRIADO PELA
LEI Nº 11.392, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. PROCEDIMENTO, PENALIDADE, HIPÓTESE, SONEGAÇÃO FISCAL, INADIMPLEMENTO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, ORDENADOR DE DESPESA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/08/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 518
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. PROCEDIMENTO, PENALIDADE, HIPÓTESE, SONEGAÇÃO FISCAL, INADIMPLEMENTO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, ORDENADOR DE DESPESA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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