Decreto nº 34.801, de 28/06/1993 (Revogada)
REGULAMENTA A LEI 11.020, DE 8 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS
TERRAS PUBLICAS E DEVOLUTAS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Numeração O § 7º DO ART. 9º FOI PUBLICADO ORIGINALMENTE COMO ART. 7º. DECRETO PUBLICADO ORIGINALMENTE SEM O ARTIGO 56 E COM ERRO DE NUMERAÇÃO NA SEQUÊNCIA DOS ARTIGOS (DOIS ARTIGOS 55 COM TEORES DIFERENTES).
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, TERRA DEVOLUTA. DISPOSITIVOS, INDISPONIBILIDADE, RESERVA, GESTÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, LEGITIMAÇÃO, POSSE, DIREITO REAL DE USO, TERRA DEVOLUTA. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PUBLICA.
Assunto Geral TERRA PUBLICA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 498
Numeração O § 7º DO ART. 9º FOI PUBLICADO ORIGINALMENTE COMO ART. 7º. DECRETO PUBLICADO ORIGINALMENTE SEM O ARTIGO 56 E COM ERRO DE NUMERAÇÃO NA SEQUÊNCIA DOS ARTIGOS (DOIS ARTIGOS 55 COM TEORES DIFERENTES).
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, TERRA DEVOLUTA. DISPOSITIVOS, INDISPONIBILIDADE, RESERVA, GESTÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, LEGITIMAÇÃO, POSSE, DIREITO REAL DE USO, TERRA DEVOLUTA. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PUBLICA.
Assunto Geral TERRA PUBLICA.
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