DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE MANGA 5 À SUBESTAÇÃO DE MOCAMBINHO, NOS MUNICÍPIOS DE MANGA E JANAÚBA.