Decreto nº 34.399, de 17/12/1992
CRIA O PLANTÃO INTERINSTITUCIONAL INTEGRADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI O PLANTÃO INTERINSTITUCIONAL INTEGRADO PARA INTEGRAR OPERACIONALMENTE OS ÓRGÃOS QUE ATENDEM AO ADOLESCENTE ENVOLVIDO EM ATO DE NATUREZA INFRACIONAL. DEFINE A COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS COMPLEMENTARES PARA O CUMPRIMENTO DESSA FINALIDADE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1992 PÁG. 3 COL. 1
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI O PLANTÃO INTERINSTITUCIONAL INTEGRADO PARA INTEGRAR OPERACIONALMENTE OS ÓRGÃOS QUE ATENDEM AO ADOLESCENTE ENVOLVIDO EM ATO DE NATUREZA INFRACIONAL. DEFINE A COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS COMPLEMENTARES PARA O CUMPRIMENTO DESSA FINALIDADE.
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