Decreto nº 34.077, de 20/10/1992
REGULAMENTA A LEI Nº 10.638, DE 17 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO. DISPOSITIVOS, QUANTIDADE, VAGA, INSCRIÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), RENOVAÇÃO, VALIDADE, BOLSA DE ESTUDO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, GRATUIDADE, BOLSISTA, LEGISLAÇÃO ANTERIOR.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/10/1992 PÁG. 2 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO. DISPOSITIVOS, QUANTIDADE, VAGA, INSCRIÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), RENOVAÇÃO, VALIDADE, BOLSA DE ESTUDO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, GRATUIDADE, BOLSISTA, LEGISLAÇÃO ANTERIOR.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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