Decreto nº 33.587, de 18/05/1992 (Revogada)
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 33.436, DE 20 DE
MARÇO DE 1992.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo INAPLICABILIDADE, (SSPMG), RESTRIÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, CONCESSÃO, DIARIAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/1992 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo INAPLICABILIDADE, (SSPMG), RESTRIÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, CONCESSÃO, DIARIAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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