Decreto nº 32.649, de 13/03/1991
REGULAMENTA A LEI Nº 9.760, DE 20 DE ABRIL DE 1989, COM A REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 10.419, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDE PASSE-LIVRE
AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E VISUAIS E ÀS PESSOAS COM IDADE
SUPERIOR A 65 ANOS, NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE VISUAL, DEFICIENTE MENTAL, IDOSO. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CREDENCIAMENTO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. DEVERES, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1991 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 443
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE VISUAL, DEFICIENTE MENTAL, IDOSO. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CREDENCIAMENTO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. DEVERES, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS.
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