Decreto nº 32.619, de 12/03/1991
DISPÕE SOBRE O VALOR DA RETRIBUIÇÃO PECUNIARIA PELA PARTICIPAÇÃO EM
ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, CALCULO, VANTAGENS PECUNIARIAS, PARTICIPAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, NUMERO, REUNIÃO, ORGÃO COLEGIADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGÃO COLEGIADO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/1991 PÁG. 8 COL. 2
MICROFILME 443
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/04/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 445
Resumo DISPOSITIVOS, CALCULO, VANTAGENS PECUNIARIAS, PARTICIPAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, NUMERO, REUNIÃO, ORGÃO COLEGIADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGÃO COLEGIADO.
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