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DECRETO nº 31.968, de 19/10/1990

ALTERA O REGIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1990 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 434
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 10 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1998 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). COMPETÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, MEIO AMBIENTE, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
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