Decreto nº 31.603, de 31/07/1990
EXCLUI DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE
TRATA O DECRETO Nº 28.046, DE 3 DE MAIO DE 1988, ÁREA DE TERRENO QUE
MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Resumo EXCLUSÃO, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, AREA, TERRENO, LOCALIDADE, BAIRRO SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES.
Assunto Geral IMOVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1990 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 429
Indexação
Resumo EXCLUSÃO, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, AREA, TERRENO, LOCALIDADE, BAIRRO SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES.
Assunto Geral IMOVEL.
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