Decreto nº 31.385, de 20/06/1990 (Revogada)
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO
SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, TERRENO, MUNICÍPIO, ARCEBURGO, DESTINAÇÃO, (PRO HABITAÇÃO).
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/1990 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 426
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, TERRENO, MUNICÍPIO, ARCEBURGO, DESTINAÇÃO, (PRO HABITAÇÃO).
Assunto Geral IMÓVEL.
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