Decreto nº 29.343, de 06/04/1989
ALTERA O DECRETO Nº 25.169, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1985.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1989 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 397
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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