Decreto nº 27.864, de 12/02/1988 (Revogada)
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 26.983, DE 11 DE MAIO DE
1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, (PRO HABITAÇÃO). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/02/1988 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 372
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, (PRO HABITAÇÃO). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
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