Decreto nº 27.168, de 21/07/1987
RATIFICA O PROTOCOLO ICM 06/87, CELEBRADO EM BRASÍLIA, DF, EM 30 DE
JUNHO DE 1987.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/1987 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 360
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
